Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial

Informações divulgadas nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes

Serasa é obrigada a avisar consumidor antes da negativação do nome

Agravo de instrumento em recurso de revista execução. Impenhorabilidade do bem público. Fraude à execução.

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

Incompetência dos juizados especiais cíveis e criminais

Sentença Civil - José Mário Dos Martins Coelho, Juiz de Direito, titular da 4ª Unidade de Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Fortaleza.

A vulnerabilidade da pessoa jurídica no Código Civil

Emerson Souza Gomes - Advogado, cursando especialização em Direito Empresarial pela Universidade do Vale do Itajaí(UNIVALI), sócio da Pugliese e Gomes Advocacia.

Apelação Cível. União Estável. Agravo Retido.

Habeas Corpus. Execução Criminal

Pedido de concessão de progressão de regime prisional.

Acidente do trabalho.

Culpa exclusiva da vítima.

Condomínio Villages Alvorada deverá demolir guarita, portões e cercas

Ação civil pública

Mulher é condenada por um homicídio e uma tentativa

Acao penal

Recurso ordinário. Ação rescisória.

Documento novo insuficiente para ensejar julgamento favorável ao autor.

Indenização. Apelante impedido de exercer as funções de despachante.

Pedido de pagamento de dano moral, material e lucros cessantes. Viabilidade.

Negado recurso a ex-senador do DF condenado por manutenção de conta no exterior

Por entender que não houve omissão, obscuridade ou contradição em seu acórdão de 1º de dezembro passado que negou trancamento de ação penal movida contra o empresário e ex-senador Luiz Estevão (PMDB-DF), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), recurso de embargos de declaração em Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC 99397), opostos pela defesa do ex-parlamentar.

Câmara cria CPI para investigar grampos no Supremo

OAB potiguar registra 35,92% de êxito em Exame de Ordem

Fundador do PCC é assassinado em presídio de Avaré

Mais de cem sites são fechados por pirataria no Brasil

Justiça condena preso por matar padre pedófilo dentro da prisão

Lei nº 11.142, de 25/07/05.